Comissão Técnica
De acordo com o Despacho nº15889/2009, foi criada no dia 9 de fevereiro de 2011 a Comissão Técnica, regulamentada pela Portaria nº 230/2008, de 7 de março, da responsabilidade do Centro Novas Oportunidades da Escola Secundária de Cacilhas-Tejo. Esta Comissão é constituída pelo Diretor, Coordenadora Técnico-pedagógica e Técnica de Diagnóstico e Encaminhamento do Centro Novas Oportunidades.
A Comissão Técnica tem a “responsabilidade de analisar e verificar todos os documentos apresentados pelo candidato, nomeadamente os diversos Certificados de Qualificação obtidos no âmbito de processos de reconhecimento, validação e certificação de competências (processos de RVCC) e/ou de processos formativos, com vista à verificação da conformidade das UFCD inscritas nos Certificados de Qualificações com as UFCD constantes dos referenciais de formação do Catálogo Nacional de Qualificações, correspondentes à qualificação a certificar, bem como as UFCD identificadas no Plano Pessoal de Qualificações (PPQ) quando estejam em causa candidatos que obtiveram certificação parcial através do processo de RVCC e completaram o seu percurso de qualificação através de formação. A esta atribuição acresce a elaboração do parecer necessário à emissão do certificado final de qualificações e respetivo diploma.” (FAQ)
A Comissão Técnica reúne “mediante comunicação efetuada por convocatória enviada, por qualquer meio idóneo, com antecedência mínima d e48 horas sobre a data da reunião.